Na comunhão parcial, imóvel comprado com recursos de apenas um dos cônjuges também integra partilha

O entendimento é da Terceira Turma

Ação de Divórcio Consensual, você realmente a conhece?

Até que a morte os separem?

Desgosto após desilusão amorosa é normal em relação e não causa abalo moral

A autora teve seu pedido de indenização rejeitado e ainda foi condenada a pagar de custas e honorários, avaliados em R$ 800 reais

TJMG condena fotógrafos

Fotógrafos deverão indenizar casal de noivos religiosos por danos morais em R$ 5 mil reais

Jovem com alienação mental ganha direito à pensão

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN) terá mesmo que efetivar o pagamento de pensão, no valor integral, para a filha de um ex-segurado, a qual sofre com problemas mentais.

Webinar com executivos da Flix, Midway e Mercado Pago expõe suas apostas para o futuro do mercado de seguros

Promovida pela Nion Network, a série Futuro do Seguro estimula o debate sobre inovação, tendências e desafios do setor pelo ponto de vista dos profissionais que vivenciam essas mudanças diariamente.

Estado deve assegurar passe livre intermunicipal a mãe de deficiente

O relator do processo explica que A.V.P.O. é menor, com 13 anos de idade, e sofre de hidrocefalia congênita, deficiência mental e motora que compromete seu desenvolvimento e a impede de realizar sozinha as atividades do dia a dia, inclusive seu deslocamento

Estado deve fornecer medicamento a paciente com diabetes

A decisão foi unânime.

Determinado bloqueio de valores para pagamento de transporte escolar a estudantes da rede pública estadual de Lajeado

O Juiz de Direito Luís Antônio de Abreu Johnson determinou o bloqueio da importância de R$ 214.891,40 para pagamento do transporte escolar de alunos com idade inferior a 18 anos, efetivamente matriculados na rede pública estadual de ensino e moradores a mais de 3 km da escola

Juiz revoga portaria que limita acesso de alunos de escola privada à rede estadual de ensino

A instituição de ensino não autorizou a inscrição em virtude da Portaria nº 122/2008, da Seduc, que só permite a matrícula de alunos que tenham cursado, no mínimo, o último ano do Ensino Fundamental em escola pública

Considerações sobre personalidade, pessoa e os direitos da personalidade no direito civil brasileiro.

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Caso com homem casado não dá direito a união estável

De acordo com o Código Civil, é preciso que a convivência entre homem e mulher seja contínua, duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família

Mourão sanciona lei que obriga SUS a oferecer diagnóstico de câncer em 30 dias

Lei 13. 896/19 foi publicada nesta quinta-feira, 31, no DOU.

Criança com refluxo terá alimentação custeada pelo Estado do Rio Grande do Norte

A criança R.F.G., representada por sua mãe, conseguiu, judicialmente, que o Estado do Rio Grande do Norte forneça complemento alimentar energético Pediasure, cujo custo mensal está em torno de R$ 551,36, equivalente a aproximadamente oito latas.

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União não se responsabiliza por acidente aéreo em que houve uso indevido da aeronave

Casa Velha e o Direito de Família brasileiro

Grande parte da crítica reconhece as obras de Machado de Assis publicadas a partir de 1881, tidas como grandes romances. Ao analisar “Casa velha” que merece figurar ao lado dos grandes romances e, sua protagonista, Lalau, uma agregada que tem atitudes diametralmente opostas às personagens que, também, de mesma posição social, habitam os famigerados romances do escritor. A especificidade de Lalau é flagrante através de análise comparativa das personagens femininas machadianas. O contexto propicia abordar o tema dos Impedimentos Matrimoniais no vigente Direito de Família brasileiro. Uma frase merece destaque: "Assim é a vida humana: um nada basta para complicar tudo".

Loja deve indenizar consumidor cujo terno apresentou rasgo no primeiro dia de uso

Ele receberá R$ 1 mil a título de danos morais.

Convivência com expectativa de formar família no futuro não configura união estável

Para ser considerado uma união estável, o relacionamento precisa ter como objetivo a constituição de uma família

Penhora. Bem do casal.

Cônjuge meeira deve comprovar que a aquisição de sua quota parte deu-se através de recursos próprios.